Sindicato aciona Justiça para contestar desconto de dias de servidores grevistas em Limeira
04/04/2025
(Foto: Reprodução) Desembargador deu prazo de 10 dias para a prefeitura se manifestar sobre o caso. Servidores grevistas em frente ao Paço Municipal de Limeira
Sindsel
O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel) acionou a Justiça para contestar uma portaria publicada pela prefeitura que prevê suspensão do contrato de trabalho e desconto dos dias parados dos servidores que realizaram greve na cidade.
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A greve foi iniciada para cobrar, entre outros pontos, reajuste salarial e do vale-alimentação e foi suspensa na quinta-feira (3), após apresentação de nova proposta pela prefeitura.
Além de informar sobre desconto dos servidores, a portaria contestada pelo sindicato determinou que todas as unidades escolares, unidades de saúde, e as demais áreas consideradas essenciais deveriam funcionar normalmente durante a greve, com funcionários suficientes para operá-las, respeitando-se a manutenção de no mínimo 70% do efetivo.
Liminar negada e pedido de informações
A manutenção desse efetivo foi determinada em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) favorável à administração municipal.
Um pedido de liminar - decisão de urgência e provisória - para suspensão da portaria foi negado pelo TJ-SP. No entanto, a ação ainda terá um julgamento final.
Ao negar a liminar, o desembargador Campos Mello também pediu informações sobre o caso para a prefeitura, em um prazo de 10 dias.
Desconto de dias mantido
Ao g1, a Prefeitura de Limeira informou que o desconto dos dias segue mantido, com previsão para ocorrer na folha de pagamento de abril, paga no 5º dia útil de maio.
A reportagem também questionou quandos servidores terão descontos pela adesão à paralisação, mas a administração explicou que esse levantamento ainda está sendo realizado.
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